IX Congresso - Processo sancionador: Bacen e CVM

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IX Congresso - Processo sancionador: Bacen e CVM

 

Programa

 

8h30 - 8h45 - Credenciamento

8h45 - 9h15 - Abertura

Painel 1 - 9h15 - 10h15

Papel sancionador do Bacen e a LINDB - Principais aspectos

Presidente de mesa: Carlos Henrique Abrão (Desembargador TJSP)

Palestrantes

Rachel Sztajn (Professora na Faculdade de Direito da USP) e Haroldo Verçosa (Advogado)

10h15 - 10h30 - Perguntas

10h30 - 10h45 - Coffee Break

Painel 2 - 10h45 - 11h45

Acordo de leniência pelo Bacen e a participação do Ministério Público

Presidente de mesa: José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro (Presidente do IASP)

Palestrantes

Flavio Maia Fernandes dos Santos (Advogado) e Eduardo Pelella (MPSP)

11h45 - 12h - Perguntas

12h - 13h30 - Almoço

Painel 3 - 13h30 - 14h30

Papel sancionador da CVM e a LINDB - Principais aspectos

Presidente de mesa: Keyler Carvalho Rocha (Presidente do INRE)

Palestrantes

Mauro Cunha (AMEC) e Alexandre Pinheiro dos Santos (CVM)

14h30 - 14h45 - Perguntas

Painel 4 - 14h45 - 15h45

Acordo de leniência e o papel do MP

Presidente de mesa: Eronides dos Santos (MPSP)

Palestrantes - José A. T. Guerreiro (Advogado) e Nelson Eizirik (Advogado)

15h45 - 16h - Perguntas

16h - 16h15 - Coffee Break

Painel 5 - 16h15 - 17h15

Aula Magna: A judicialização do processo sancionador e suas variantes

Presidente de mesa: Rodrigo Rebouças e André de Camargo (INSPER)

Palestrantes

Paulo Lucon (Professor na Faculdade de Direito da USP) e Fábio Prieto (Desembargador TRF-3)

17h30 - 19h30 - Lançamento do livro "Processo sancionador: Banco Central e CVM - Lei nº 13.506/2017, Editora IASP"

 

 

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Telefone IASP: +55 (11) 2368-9209

E-mail: iasppaulista@iasp.org.br

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